Greve Nacional da Educação

   


A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.

A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.

Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Baixe panfleto aqui

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15 comentários de Greve Nacional da Educação

  1. emidio quaresma disse:

    esse é o verbo com que devemos lutar, grevar…vamos a luta contra o governo da burguesia….a luta continua…..bilhões pra copa é nada pra saúde, educação, segurança, emprego etc…….

  2. Fausto disse:

    Estou de acordo com o Senador Cristóvão Buarque de que é necessário urgentemente FEDERALIZAR a Educação Básica Nacional da 1ª série até a 3ª série do Ensino Médio. A cada dia que passa a situação só piora. em muitos lugares a educação não vai tão mal devido o esforço sobre humano de muitos professores abnegados.

    • manoel disse:

      Concordo, se governadores e prefeitos dizem que não tem dinheiro para pagar o piso, deveriam se reunir para pedir ao congresso a federalização da educação, não se reunirem para lutar contra os direitos dos trabalhadores da educação pública.

  3. francisca lima disse:

    Esse discurso de burguesia, é papo furado e ultrapassado, foi o que Lula e Ana julia usaram p/ chegar ao poder. Chegando lá o que c/ educação do pais e com os professores,chega de tando discurso mentiroso, só um cego não vê.

  4. Maria de Fátima Silva da Rocha disse:

    Vamos à luta, é um desafio pois no fim somos logrados como aconteceu com o “acordo” da greve,pois em nenhum momento foi dito que o governo pagaria só 15 dias de dezembro, e como fica o retrativo do retroativo?

  5. roberto carlos g paixão disse:

    Cada vez mais tenho vergonha de nossas lideranças políticas,pois nada fazem em prol de nossos muitos esforços que fazemos em busca de qualidade melhor aos alunos de nosso país.SER PROFESSOR NO BRASIL É LUTAR CONTRA TUDO E CONTRA TODOS: Esse país não valoriza educação,saúde,segurança,não valoriza nada que seja para o bem da população.Entretanto,quando se fala em aumento salarial das corjas políticas a liberação é imediata.Por que isso acontece? porque vem tudo lá de cima,pronto e acabado.No Brasil, nada é levado a sério.Nossos governantes,a maioria é corupto,é só o mensalão.O BRASIL PRECISA DE UMA GRANDE FAXINA.A desonestidade impera em todos os ramos do Brasil. O Brasil não progride em virtude do excesso de ladrões de colarinho branco.Que Deus abençoe o Brasil,em especial o PARÁ,QUE MUITO SOFRE COM ESSE DESGOVERNO.

  6. Ely Junior disse:

    Gostaria de saber quando darão um jeito na Prefeitura de Belém, pois, uma hora ela paga um valor, outra hora ela paga outro.E´uma falta de respeito com o servidor que não tem tamanho.

  7. FABIO PAES disse:

    A SUBSEDE DE BREVES ESTÁ FIRME NA LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONFIRMA SUA PARTICIPAÇÃO NA GREVE NACIONAL DURANTE DOS DIAS 17, 18 E 19 DE MARÇO.

  8. Sintepp-Capim disse:

    O Sintepp-Capim, também Em assembleia geral decidiu paralisar nos dias 17 18 e 19 de Março em defesa de uma educação de qualidade e pelo cumprimento da lei do piso, Destinação de 10% do PIB para a Educação Pública etc..

  9. Fausto disse:

    A Dilma continua mentindo que a Educação Básica é prioridade em seu (des) governo vamos dar a resposta pra ela nas urnas. Vamos fazer campanha contra ela e seu partido capitalista desgraçado!

  10. Sandro miranda disse:

    A SUBSEDE DE INHANGAPI ESTÁ NA LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE E CONFIRMA PARTICIPAÇÃO NA GREVE NACIONAL DOS DIAS 17,18 E 19 DE MARÇO.

    • Daniele Sousa disse:

      MOMENTO HISTÓRICO PARA O MUNICÍPIO DE BONITO. PELA PRIMEIRA VEZ OS TRABALHADORES DA REDE PÚBLICA DE BONITO ADERIRAM A UMA PARALISAÇÃO.

  11. Débora disse:

    Professores, precisamos nos mobilizar pela federalização da educação básica. Existe um site ( petição pública) com um abaixo assinado pedindo um plebiscito sobre o assunto. Se atendido, o plebiscito ocorrerá juntamente com as eleições de 2014. Por favor, divulguem e assinem.

  12. Junior disse:

    Eles falam que quem está em estagio probatório não pode participar, isso não é verdade, pois, segundo o artigo 37 inciso VII da Constituição Federal, é bem claro não podendo tolir um direito constitucionalizado, deve ser explanado a todos esse processo para o movimento ganhar força…

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