Na manhã de hoje (26) ocorreu a 2ª audiência de conciliação entre o sindicato e o governo municipal, com mediação do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/Pa), na pessoa do Desembargador José Roberto Bezerra, além da Promotora de Justiça da Educação, do Ministério Público do Estado (MPE), Dra. Graça Cunha, para acordar entre outras questões a devolução do dinheiro descontado indevidamente por conta da paralisação da greve e a definição do calendário de reposição.
Infelizmente, contrariando nossas expectativas, a audiência não avançou para uma solução da questão por conta da postura intransigente do governo Zenaldo (PSDB) que teima em arrastar a negociação por tempo indeterminado. Prova disso foi o perceptível despreparo e arrogância dos representantes da PMB/Semec, Luiz Neto, procurador Geral do Município, Luanda Freire, Diretora Geral da Semec e a diretora de assuntos jurídicos da secretaria, Márcia Assunção.
A proposta do governo municipal não avança no sentido de reaver os direitos da nossa categoria e insiste numa postura agressiva e punitiva ao sugerir, de forma cínica e desrespeitosa, inclusive ao próprio judiciário, o ressarcimento a conta gotas, ou seja, na medida em que os dias forem repostos a Semec efetuaria o reembolso, ou estender a reposição para janeiro de 2015, incluindo os dias do recesso escolar com a devolução acontecendo somente após o cumprimento do calendário.
Ambas as propostas foram rechaçadas pelos representantes do Sintepp na mesa de negociação, professores Aldo Alvarez Rodrigues, Eloy Borges e Beto Andrade seguindo orientação aprovada pela categoria em assembleia geral: o ressarcimento do dinheiro deve ser imediato e total, tal como foi descontado. Neste sentido, a promotora de justiça da educação Graça Cunha, afirmou que entrará com uma Ação Civil Pública contra a PMB, por conta do desconto indevido e pelo fato da prefeitura não ter respondido no prazo de quinze dias a orientação do MP.
Pelo que foi percebido pelos nossos dirigentes na audiência, o governo Zenaldo Coutinho aposta no desgaste do nosso movimento como forma de controlar a situação para calar as nossas vozes no intuito de evitar “transtornos” para a sua gestão, ignorando os pareceres do TJE e as orientações do MPE.
Portanto companheiros (as), não existe alternativa para o nosso movimento senão continuar num processo de mobilização e organização permanente e ascendente como forma de defender os nossos direitos conquistados com muita luta e recolocar na mesa de negociação a pauta da Campanha Salarial 2014, travada por conta da prepotência e autoritarismo do governo Zenaldo Coutinho.
A participação de todos e todas na assembleia geral do dia 02/10, é fundamental para construirmos uma agenda de lutas propositiva, que arme nossa categoria para o enfrentamento e para a defesa da educação pública. Continuaremos combinando ações políticas e jurídicas, inclusive, pedindo a cassação do prefeito por improbidade administrativa.
Nossa vitória é líquida e certa!
Só conquista quem luta, só decide quem participa!
Fique atento (a) a agenda e mobilize sua escola:
02/10 – 9h – Assembleia Geral – Centro Social de Nazaré.
Fotos: Arquivo Sintepp
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